FAQ

Em um caso de sinistro, se o AVCB está dentro da validade, mas o extintor está vencido ou existe falta de evidência de manutenções periódicas ou preventivas programadas, o perito pode interpretar como negligência do gestor ou síndico. Ainda assim, caso as conferências periódicas estejam sendo feitas, há de se verificar se a pessoa responsável possui o devido conhecimento, caso contrário incorreria em imperícia.

Estes documentos atestam que no ato da vistoria os itens exigidos pela regulamentação de segurança contra o incêndio estavam conformes, entretanto, cada um dos sistemas e equipamentos possuem necessidades diferentes em relação à periodicidade dos testes e da manutenção preventiva ou corretiva.

Cada sistema, possui uma norma especifica que indica os prazos de inspeção e manutenção. Exemplo: a ABNT NBR 17240 que trata de sistemas de detecção e alarme de incêndio exige verificações, mensais, semestrais e anuais; a ABNT NBR 12693 sobre projeto, seleção e instalação de extintores de incêndio, bem como a ABNT NBR 12962, que cuida da inspeção e manutenção deste mesmo sistema, recomendam conferências mensais, inspeções semestrais; dentre diversas outras normas.

A recomendação técnica é que as verificações periódicas sejam mensais, ao menos, e tenham uma maior frequência em locais com maior probabilidade de vandalismo ou risco. Exemplos são:

1. escolas e condomínios residenciais com alta circulação de crianças e adolescentes, uma vez o que podem sofrer, em função de brincadeiras, violação de lacres, acionamento acidental de um sistema ou queda de equipamento e algum sistema contra o incêndio ficar inoperante;

2. Condomínios comerciais ou residências com grande volume de obras, aonde costumam incorrer em furto de componentes dos sistemas de incêndio como pontas de mangueiras (acoplamentos ou uniões storz);

3. Onde há grande circulação de empilhadeiras como depósitos, galpões logísticos, supermercados e indústrias metalúrgicas, pois ocorre em maior frequência impacto com caixas de hidrantes (abrigos de mangueira) e extintores;

4. Indústrias químicas, alimentícias, açougues ou frigoríficos onde há incidência de contato com de produtos reagentes ou lavagem frequente de setores ou áreas, o quee pode ocasionar mau funcionamento de uma botoeira ou a remoção da sinalização de emergência de solo;

5. Locais de reunião de público como shoppings centers, centros de exposição, buffet (salão de festa), casas noturnas (baladas/boates) e teatros onde a falha, mau funcionamento ou retardo de detecção de um sinistro pode causar a evolução descontrolada de um incêndio e impactar um grande número de pessoas, como foi o caso do Boate Kiss.

Como notado, a exemplo deste último caso, as vistorias deveriam diárias, a cada evento ou show, quando muito, checagens semanais.

Resumidamente, para obter o AVCB, é necessário elaborar um Projeto de Proteção Contra Incêndios (PPCI), implementar as medidas exigidas e solicitar uma vistoria técnica ao Corpo de Bombeiros.

Para o CLCB, na maioria das vezes, a etapa do projeto pode ser suprimida, bastando adequar à edificação fazendo as instalações ou manutenções nos sistemas de proteção contra o incêndio, como extintores, sinalização de emergência, desobstruir as rotas de fuga, prever a iluminação de emergência para aclaramento das rotas de fuga e um engenheiro de segurança homologar à conformidade da edificação através de um relatório técnico com emissão de ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) junto ao CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia).

A Ortega Extintores presta assessoria completa em todo esse processo.

O AVCB ou CLCB podem ter validade entre 1 e 5 anos, dependendo do uso e tipo da edificação.

Edificações desocupadas, como obras de condomínios residenciais recém entregues, tem validade de 1 ano. O mesmo prazo são para edificações de riscos altos ou especiais, como depósitos de inflamáveis, ou alta concentração populacional, como teatros e cinemas e buffets.

Valide de 5 anos em edificações de baixo risco de incêndio ou de mudanças, como condomínios residenciais.

E, a regra mais comum, para os demais casos como lojas, industrias, escolas, condomínios comerciais, entre outros, a validade do AVCB é de 3 anos.

Necessário salientar que, mesmo dentro do prazo de validade do AVCB, em reformas, mudanças de layout na edificação ou realocação de equipamentos de proteção contra o incêndio (hidrantes, extintores e alarme de incêndio) é exigido que sejam revalidados os atendimentos de todos os sistemas de combate ao incêndio, atualizando o projeto de bombeiro, PPCI (projeto de proteção contra o incêndio) e requisição de nova vistoria de verificação da conformidade.

A falta desses documentos pode acarretar multas, interdição do imóvel e responsabilidade civil e criminal em caso de acidentes ou incêndios, além de comprometer gravemente a segurança dos ocupantes.

O AVCB é um documento exclusivo para aquela ocupação (risco), para aquele endereço e para aquela empresa ou CNPJ. Mesmo que a edificação que você locou para alocar sua escola fosse um estabelecimento de ensino anteriormente, é necessário um novo CLCB ou AVCB.

Pode haver mudanças de leiaute, mudança de perfil de população (de ensino médio para ensino infantil ou creche), mudança dos materiais de acabamento e revestimento como forro e piso e também a simples mudança de razão social já demandaria a necessidade de reavalidação e revalidação do AVCB. Portanto, mudando inclusive o tipo de ocupação, com certeza uma nova aprovação do Corpo de Bombeiros é necessária.

Ter um AVCB no seu CNPJ não elimina a necessidade de buscar uma nova certificação no novo endereço, portanto deve ser imediata a busca da regularização.

O Projeto de Proteção Contra Incêndios (PPCI) é um documento técnico essencial que especifica todas as medidas necessárias para prevenção e combate a incêndios, incluindo instalação e manutenção de extintores, hidrantes, alarmes e sistemas de detecção e alarme de incêndio (SDAI).

O Sistema de Detecção e Alarme de Incêndio (SDAI) é obrigatório em edificações comerciais, industriais e residenciais multifamiliares. O SDAI identifica rapidamente princípios de incêndio  por meio de sensores automáticos e acionadores manuais, permitindo resposta ágil e segura.

A manutenção preventiva do SDAI inclui testes periódicos e inspeções trimestrais para garantir o funcionamento ideal dos sensores, centrais de alarmes e dispositivos de alerta, essencial para a segurança contínua das edificações.

O Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas (SPDA), conhecido como para-raios, é essencial para proteger edificações e pessoas contra raios, sendo obrigatória sua instalação em edifícios comerciais, industriais e residenciais conforme a norma NBR 5419.

A NBR 5419 recomenda uma inspeção detalhada anual do SPDA, além de inspeções visuais após tempestades severas ou alterações estruturais no imóvel. A Ortega Extintores fornece inspeções e manutenção especializadas.

Com mais de 40 anos no mercado, a Ortega Extintores oferece soluções completas e especializadas em prevenção e combate a incêndios, com equipe técnica certificada e procedimentos rigorosos que garantem segurança, conformidade e excelência em atendimento.